A BIOGESP cumpre com responsabilidade as leis e regulamentações aplicadas à área da saúde, como as resoluções da Vigilância Sanitária e Portarias do Ministério da Saúde. Quanto à política de pessoal, segue a legislação que estabelece a forma de contratação e a política de compra de insumos e equipamentos. Cada unidade técnica segue a legislação específica, quando existente.
Possui uma Assessoria Jurídica própria que, atualmente presta assistência jurídica consultiva a todas os contratos com o setor público ou privado.